Autor T√≥pico: Lei 17/2009 - Lei das Armas  (Lida 1487 vezes)

Janeiro 05, 2015, 06:29:52 pm
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Dark_07

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Podem descarregar esta lei no seguinte endereço:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/05/08700/0255902604.pdf



Resumo da interpretação da Lei:

Onde é que estão na Lei as nossas armas?


Na Lei 5/2006 original, eram consideradas "Armas de Softair". Com esta revis√£o, passam a ser "Reprodu√ß√Ķes de Armas de Fogo para Pr√°ticas Recreativas" (RAFPR).

E isso é o quê?

No al√≠nea ag) do Artigo 2¬ļ define-se Reprodu√ß√£o de Arma de Fogo para Pr√°ticas Recreativas como:

o mecanismo port√°til com a configura√ß√£o de arma de fogo das classes A, B, B1, C e D, pintado com cor fluorescente, amarela ou encarnada, indel√©vel, claramente vis√≠vel quando empunhada, em 5 cm a contar da boca do cano e na totalidade do punho, caso se trate de arma curta, ou em 10 cm a contar da boca do cano e na totalidade da coronha, caso se trate de arma longa, por forma a n√£o ser suscept√≠vel de confus√£o com as armas das mesmas classes, apto unicamente a disparar esfera n√£o met√°lica cuja energia √† sa√≠da da boca do cano n√£o seja superior a 1,3 J para calibres inferiores ou iguais a 6 mm e muni√ß√Ķes compactas ou a 13 J para outros calibres e muni√ß√Ķes compostas por subst√Ęncias gelatinosas.


Então e como é que eu sei se a minha arma é longa ou curta?

A Lei n√£o define o que √© uma RAFPR. Define, por√©m, o que √© uma "arma de fogo longa" e uma "arma de fogo curta". Como as nossas s√£o reprodu√ß√Ķes das mesmas, fazemos uma interpreta√ß√£o extensiva da lei e aplicamo-a √†s nossas. Temos ent√£o que:

¬ęArma de fogo curta¬Ľ a arma de fogo cujo cano n√£o exceda 30 cm ou cujo comprimento total n√£o exceda 60 cm;

Arma de fogo longa¬Ľ qualquer arma de fogo com exclus√£o das armas de fogo curtas.

Então e isso da boca do cano o que é?

Mais uma vez, vamos à lei ver o que é que ela diz sobre isto:

Boca do cano¬Ľ a extremidade da alma do cano por onde sai o proj√©ctil;

Alma do cano é....?

Alma do cano¬Ľ a superf√≠cie interior do cano entre a c√Ęmara e a boca.

Eu n√£o percebo nada de armas... o que √© a c√Ęmara?

C√Ęmara¬Ľ a parte do cano ou, nos rev√≥lveres, a cavidade do tambor onde se introduz a muni√ß√£o Nas nossas armas, o melhor que se arranja para isto √© a c√Ęmara (l√° est√° ela) de hop-up.

Então e o cano é o quê? Posso comprar um silenciador de meio metro ou um tapa-chamas para fazer salto à vara?

A lei define que o cano √© "a parte da arma constitu√≠da por um tubo destinado a guiar o proj√©ctil no momento do disparo". Ora, salvo melhor interpreta√ß√£o, o tapa-chamas e o silenciador n√£o fazem parte do cano, excepto nos casos em que √© feita uma extens√£o de cano. Por√©m, √© preciso ver o que √© que o legislador quis com isto. Quis que a pintura ficasse bem vis√≠vel. Numa arma com r√©plica de silenciador, a pintura ficar√° mais vis√≠vel se se pintar o silenciador do que o cano mais para tr√°s, portanto, como disse antes "salvo melhor interpreta√ß√£o", creio que se poder√° pintar os 10 cm do silenciador e tapa-chamas. No entanto, fica a d√ļvida, j√° que se lermos a lei pelo seu sentido literal, na maior parte das armas teria que se pintar a partir da rosca do tapa-chamas para tr√°s. Na minha opini√£o, isso fica menos vis√≠vel. Aten√ß√£o que os silenciadores poder√£o ser visto como um acess√≥rio na arma (como uma mira, por exemplo) e que n√£o faz parte da mesma. Lembrem-se tamb√©m que os silenciadores reais s√£o proibidos a civis, portanto, em caso de encontro com as autoridades, n√£o se esque√ßam de dizer que aquilo √© uma r√©plica de silenciador e n√£o um real, j√° que n√£o silenciam nada. √Č s√≥ para o "look".

Então e pintar a coronha... Que é que a Lei diz que é uma coronha?

A lei diz que uma coronha é "a parte de uma arma de fogo que se destina a permitir o seu apoio no ombro do atirador". Esta definição poderá causar confusão em muitas armas, já que "o que se destina a permitir apoiar no ombro do atirador" pode ser muita coisa. Usem o bom senso.

Então e nas armas curtas? O que é que a Lei diz que é o punho?

A lei diz-nos que o punho é "a parte da arma de fogo que é agarrada pela mão que dispara".

E para acabar... tinta indelével. Isso é o quê? Não há tintas impossíveis de eliminar!

Pois não! Mas segundo o que me foi dito por alguém que estava por dentro desta trapalhada de Lei, por "indelével" entende-se uma tinha que não saia facilmente, como passando com água ou com um pano. As tintas que habitualmente utilizamos só saem com diluente e mesmo assim às vezes é preciso dar uma lixadela. Portanto, entendam "indelével" como uma tinta que custa muito a sair.


Texto da autoria do Laborda.


Duvidas?